Madeira Interactive Technologies Institute - M-ITIO objeto do contrato consiste na aquisição de equipamentos sensoriais de atividade humana, melhor identificados e de acordo com as especificações constantes do caderno de encargos, para MITI – Madeira Interactive Technologies Institute - Associação, mais adiante designada por MITI, de acordo com o exigido no Decreto-Lei nº 18/08, de 19 de Janeiro (adiante designado por CCP), na sua atual redação.
A presente aquisição de serviços insere-se na seguinte categoria, conforme o Regulamento (CE) nº 213/2008 da Comissão de 28 de Novembro de 2007, que altera o Regulamento (CE) nº 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV) e as Diretivas do Parlamento Europeu e do Conselho 2004/17/CE2 2014/18/CE, relativas aos processos de adjudicação de contratos, no que respeita à revisão do CPV:
Designação - Aparelhos para fins cardiovasculares – CPV 33123000-8
Signing is recorded on 2020-04-19 and publication on 2020-05-11, an interval of 22 days. Recorded dates may need correction; this calculation does not establish a legal breach.
Question for the public body
What explains the gap between the recorded signing and publication dates?
Documents and records to verify
Check both dates against BASE and the signed contract. Ask when the record was submitted and whether it was corrected.
This observation does not establish favouritism, illegality or loss. Verify the documents and seek the public body’s explanation before publishing.