Portal BASE · ID 3659074
69 dias entre a assinatura e a publicação
EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E. M., S. A.PROC. Nº 007.DMT.2017
(Empreitada para a “Execução de Percurso Pedonal da Ribeira das Vinhas - Acesso Fontainhas, sito na freguesia e Concelho de Cascais”)
69 dias entre a assinatura e a publicação
A assinatura está registada em 2017-06-30 e a publicação em 2017-09-07. O intervalo calculado é de 69 dias. A data registada pode precisar de correção; este cálculo não determina um incumprimento legal.
Pergunta a colocar à entidade
O que explica o intervalo entre a assinatura e a publicação registadas?
Documentos e dados a confirmar
Confirme as duas datas no portal BASE e no contrato assinado. Pergunte quando o registo foi submetido e se houve retificações.
Esta observação não demonstra favorecimento, ilegalidade ou perda. Confirme os documentos e procure a explicação da entidade antes de publicar.
Entidade adjudicante
NIF 507396081
- Preço base / estimativa
- 77 250,00 €
- Preço contratual
- Não disponível
- Preço final comunicado
- 77 226,00 €
Os valores referem-se a contratos, não a perdas nem a pagamentos comprovados. Valores em falta não são contados como despesas conhecidas.
Alguns valores provêm de registos anteriores que combinavam preço contratual e final. Esta origem é identificada até à reimportação. Não representam pagamentos comprovados.
Principais fornecedores
Os totais dos fornecedores usam as parcelas publicadas; quando faltam, a divisão igual é uma estimativa.
Detalhes do Contrato
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- CPV
- 45233161
- Tipo de Contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Localização
- Portugal, Lisboa, Cascais
- Publicação
- 2017-09-07
- Celebração
- 2017-06-30
Cobertura dos dados
Evidência da fonte: Portal BASE · Não disponível
campos essenciais presentes: 4 (5)
Campos em falta: preço contratual
Não disponível
Sinalizações de Risco
Um indicador descreve um padrão nos dados. Não prova irregularidade. A ausência de indicadores também não certifica um contrato.
A1 · Adjudicação Direta Repetida
Pelo menos dois ajustes diretos entre a mesma entidade e fornecedor no ano atual e nos dois anteriores, com preços base que atingem os valores configurados de 20 000 € para bens/serviços ou 30 000 € para obras.
Evidência da fonte
- Regra
- A1 repeat direct award: 3 awards within 36 months
- Número de Adjudicações
- 3
A1_REPEAT_DIRECT_AWARD · ALTO · 2026-03-06 · Não disponível
A2 · Publicação Tardia
A publicação ocorre mais de 10 dias após a assinatura. Este intervalo configurado não determina o incumprimento de um prazo legal.
Evidência da fonte
- Regra
- A2/A3 late publication: 69 days after signing (threshold: 10)
- Data de Publicação
- 2017-09-07
- Data de Assinatura
- 2017-06-30
- Dias de Atraso
- 69
A2_PUBLICATION_AFTER_CELEBRATION · ALTO · 2026-03-06 · Não disponível
Como funciona · Como ler um contrato público