Portal BASE · ID 3659074

69 dias entre a assinatura e a publicação

EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E. M., S. A.PROC. Nº 007.DMT.2017 (Empreitada para a “Execução de Percurso Pedonal da Ribeira das Vinhas - Acesso Fontainhas, sito na freguesia e Concelho de Cascais”)

O que merece uma segunda leitura

Pistas para investigar

69 dias entre a assinatura e a publicação

A assinatura está registada em 2017-06-30 e a publicação em 2017-09-07. O intervalo calculado é de 69 dias. A data registada pode precisar de correção; este cálculo não determina um incumprimento legal.

Pergunta a colocar à entidade

O que explica o intervalo entre a assinatura e a publicação registadas?

Documentos e dados a confirmar

Confirme as duas datas no portal BASE e no contrato assinado. Pergunte quando o registo foi submetido e se houve retificações.

Esta observação não demonstra favorecimento, ilegalidade ou perda. Confirme os documentos e procure a explicação da entidade antes de publicar.

Entidade adjudicante

EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E. M., S. A.

NIF 507396081

Preço base / estimativa
77 250,00 €
Preço contratual
Não disponível
Preço final comunicado
77 226,00 €

Os valores referem-se a contratos, não a perdas nem a pagamentos comprovados. Valores em falta não são contados como despesas conhecidas.

Alguns valores provêm de registos anteriores que combinavam preço contratual e final. Esta origem é identificada até à reimportação. Não representam pagamentos comprovados.

Principais fornecedores

Os totais dos fornecedores usam as parcelas publicadas; quando faltam, a divisão igual é uma estimativa.

Detalhes do Contrato

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
CPV
45233161
Tipo de Contrato
Empreitadas de obras públicas
Localização
Portugal, Lisboa, Cascais
Publicação
2017-09-07
Celebração
2017-06-30

Cobertura dos dados

Evidência da fonte: Portal BASE · Não disponível

campos essenciais presentes: 4 (5)

Campos em falta: preço contratual

Não disponível

Sinalizações de Risco

Um indicador descreve um padrão nos dados. Não prova irregularidade. A ausência de indicadores também não certifica um contrato.

A1 · Adjudicação Direta Repetida

Pelo menos dois ajustes diretos entre a mesma entidade e fornecedor no ano atual e nos dois anteriores, com preços base que atingem os valores configurados de 20 000 € para bens/serviços ou 30 000 € para obras.

Evidência da fonte
Regra
A1 repeat direct award: 3 awards within 36 months
Número de Adjudicações
3

A1_REPEAT_DIRECT_AWARD · ALTO · 2026-03-06 · Não disponível

A2 · Publicação Tardia

A publicação ocorre mais de 10 dias após a assinatura. Este intervalo configurado não determina o incumprimento de um prazo legal.

Evidência da fonte
Regra
A2/A3 late publication: 69 days after signing (threshold: 10)
Data de Publicação
2017-09-07
Data de Assinatura
2017-06-30
Dias de Atraso
69

A2_PUBLICATION_AFTER_CELEBRATION · ALTO · 2026-03-06 · Não disponível

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