Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e EnergiaRealização de 131 (cento e trinta e uma) ações de Revisão e Confirmação do montante de Decisão das operações enquadráveis no âmbito do artigo 55º do Regulamento (CE) nº 1083/2006, do Conselho, de 11 de Julho.
A assinatura está registada em 2015-09-28 e a publicação em 2015-12-16. O intervalo calculado é de 79 dias. A data registada pode precisar de correção; este cálculo não determina um incumprimento legal.
Pergunta a colocar à entidade
O que explica o intervalo entre a assinatura e a publicação registadas?
Documentos e dados a confirmar
Confirme as duas datas no portal BASE e no contrato assinado. Pergunte quando o registo foi submetido e se houve retificações.
Esta observação não demonstra favorecimento, ilegalidade ou perda. Confirme os documentos e procure a explicação da entidade antes de publicar.
Os valores referem-se a contratos, não a perdas nem a pagamentos comprovados. Valores em falta não são contados como despesas conhecidas.
Alguns valores provêm de registos anteriores que combinavam preço contratual e final. Esta origem é identificada até à reimportação. Não representam pagamentos comprovados.