Portal BASE · ID 13304017

2 ajustes diretos com o mesmo fornecedor

Escola Secundária Jerónimo Emiliano de AndradeAjuste direto nº 4/2025 por lotes para aquisição de bens alimentares para o bufete escolar durante o ano letivo 2025/2026 (janeiro a julho) Água, chá e café, leite e derivados, sumo, artigos de padaria, doce e salgados, cereais, bolachas e chocolates.

Quem contrata com quem?

Entidade adjudicanteEscola Secundária Jerónimo Emiliano de AndradeNIF 672000601
Valor registado do contrato11 751,00 €valor histórico reportado
Fornecedores registadosMARIO VALADAO, UNIPESSOAL,LDA

São registos de contratos, não pagamentos verificados nem uma estimativa do dinheiro recebido por cada fornecedor.

  1. Assinado
  2. Publicado

57 dias entre as datas de assinatura e publicação registadas.

As datas seguem a ordem cronológica registada. Um intervalo, por si só, não demonstra incumprimento legal.

O que merece uma segunda leitura

Pistas para investigar

2 ajustes diretos com o mesmo fornecedor

MARIO VALADAO, UNIPESSOAL,LDA · 2024-01-01 — 2026-04-10

A contagem inclui contratos BASE desta entidade que referem o mesmo fornecedor entre 2024-01-01 e 2026-04-10. Conta cada contrato uma vez; não mede pagamentos ou a quota recebida por cada fornecedor.

Consultar estes 2 contratos

Pergunta a colocar à entidade

O que justifica o recurso ao ajuste direto em cada adjudicação e como se relacionam os objetos dos contratos?

Documentos e dados a confirmar

Compare os objetos, datas e fornecedores de todos os contratos do período. Peça as decisões de contratar e os fundamentos do procedimento.

57 dias entre a assinatura e a publicação

A assinatura está registada em 2025-12-16 e a publicação em 2026-02-11. O intervalo calculado é de 57 dias. A data registada pode precisar de correção; este cálculo não determina um incumprimento legal.

Pergunta a colocar à entidade

O que explica o intervalo entre a assinatura e a publicação registadas?

Documentos e dados a confirmar

Confirme as duas datas no portal BASE e no contrato assinado. Pergunte quando o registo foi submetido e se houve retificações.

Esta observação não demonstra favorecimento, ilegalidade ou perda. Confirme os documentos e procure a explicação da entidade antes de publicar.

Os campos de preço registados

Preço base / estimativa
23 532,00 €
Preço contratual
Não disponível
Preço final comunicado
11 751,00 €

Os valores referem-se a contratos, não a perdas nem a pagamentos comprovados. Valores em falta não são contados como despesas conhecidas.

Alguns valores provêm de registos anteriores que combinavam preço contratual e final. Esta origem é identificada até à reimportação. Não representam pagamentos comprovados.

Principais fornecedores

Os totais dos fornecedores usam as parcelas publicadas; quando faltam, a divisão igual é uma estimativa.

Detalhes do Contrato

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
CPV
15811000
Tipo de Contrato
Aquisição de bens móveis
Localização
Portugal, Região Autónoma dos Açores, Angra do Heroismo
Publicação
2026-02-11
Celebração
2025-12-16

Cobertura dos dados

Evidência da fonte: Portal BASE · Não disponível

campos essenciais presentes: 4 (5)

Campos em falta: preço contratual

Não disponível

Sinalizações de Risco

Um indicador descreve um padrão nos dados. Não prova irregularidade. A ausência de indicadores também não certifica um contrato.

A1 · Adjudicação Direta Repetida

Pelo menos dois ajustes diretos entre a mesma entidade e fornecedor no ano atual e nos dois anteriores, com preços base que atingem os valores configurados de 20 000 € para bens/serviços ou 30 000 € para obras.

Evidência da fonte
Regra
A1 repeat direct award: 4 awards within 36 months
Número de Adjudicações
4

A1_REPEAT_DIRECT_AWARD · ALTO · 2026-03-06 · Não disponível

A2 · Publicação Tardia

A publicação ocorre mais de 10 dias após a assinatura. Este intervalo configurado não determina o incumprimento de um prazo legal.

Evidência da fonte
Regra
A2/A3 late publication: 57 days after signing (threshold: 10)
Data de Publicação
2026-02-11
Data de Assinatura
2025-12-16
Dias de Atraso
57

A2_PUBLICATION_AFTER_CELEBRATION · ALTO · 2026-03-06 · Não disponível

Indicadores experimentais e análise avançada

A9 · Redução Anormal de Preço

O preço final reportado é inferior a metade do preço base positivo. A redução exige verificação na fonte.

Evidência da fonte
Regra
A9 price reduction: ratio 0.4994 outside [0.5, 1.5]
Base price
23532.0
Total effective price
11751.0
Ratio
0.4994

A9_PRICE_REDUCTION · BAIXO · 2026-03-06 · Não disponível

Como funciona · Como ler um contrato público