Portal BASE · ID 12414320

17 dias entre a assinatura e a publicação

Inspeção-GeralProcedimento agregado ao abrigo dos lotes 1 e 2 do acordo quadro para o fornecimento de combustíveis rodoviários em Portugal Continental

O que merece uma segunda leitura

Pistas para investigar

17 dias entre a assinatura e a publicação

A assinatura está registada em 2025-12-19 e a publicação em 2026-01-05. O intervalo calculado é de 17 dias. A data registada pode precisar de correção; este cálculo não determina um incumprimento legal.

Pergunta a colocar à entidade

O que explica o intervalo entre a assinatura e a publicação registadas?

Documentos e dados a confirmar

Confirme as duas datas no portal BASE e no contrato assinado. Pergunte quando o registo foi submetido e se houve retificações.

Esta observação não demonstra favorecimento, ilegalidade ou perda. Confirme os documentos e procure a explicação da entidade antes de publicar.

Entidade adjudicante

Inspeção-Geral

NIF 600061329

Preço base / estimativa
34 743 544,00 €
Preço contratual
Não disponível
Preço final comunicado
2 674,00 €

Os valores referem-se a contratos, não a perdas nem a pagamentos comprovados. Valores em falta não são contados como despesas conhecidas.

Alguns valores provêm de registos anteriores que combinavam preço contratual e final. Esta origem é identificada até à reimportação. Não representam pagamentos comprovados.

Principais fornecedores

Os totais dos fornecedores usam as parcelas publicadas; quando faltam, a divisão igual é uma estimativa.

Detalhes do Contrato

Procedimento
Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
CPV
09130000
Tipo de Contrato
Aquisição de bens móveis
Localização
Portugal
Publicação
2026-01-05
Celebração
2025-12-19

Cobertura dos dados

Evidência da fonte: Portal BASE · Não disponível

campos essenciais presentes: 4 (5)

Campos em falta: preço contratual

Não disponível

Sinalizações de Risco

Um indicador descreve um padrão nos dados. Não prova irregularidade. A ausência de indicadores também não certifica um contrato.

A2 · Publicação Tardia

A publicação ocorre mais de 10 dias após a assinatura. Este intervalo configurado não determina o incumprimento de um prazo legal.

Evidência da fonte
Regra
A2/A3 late publication: 17 days after signing (threshold: 10)
Data de Publicação
2026-01-05
Data de Assinatura
2025-12-19
Dias de Atraso
17

A2_PUBLICATION_AFTER_CELEBRATION · ALTO · 2026-03-06 · Não disponível

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A9 · Redução Anormal de Preço

O preço final reportado é inferior a metade do preço base positivo. A redução exige verificação na fonte.

Evidência da fonte
Regra
A9 price reduction: ratio 0.0001 outside [0.5, 1.5]
Base price
34743544.0
Total effective price
2674.0
Ratio
0.0001

A9_PRICE_REDUCTION · BAIXO · 2026-03-06 · Não disponível

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