Portal BASE · ID 12719875

5 ajustes diretos com o mesmo fornecedor

AGERE- Empresa de Águas Efluentes e Resíduos de Braga, EMPROLONGAMENTO DE REDES AA E SAR NAS FREGUESIAS DE ESPINHO, PEDRALVA E SOBREPOSTA

O que merece uma segunda leitura

Pistas para investigar

5 ajustes diretos com o mesmo fornecedor

Carlos Alberto Martins Vieira & Filhos, Lda · 2024-01-01 — 2026-04-10

A contagem inclui contratos BASE desta entidade que referem o mesmo fornecedor entre 2024-01-01 e 2026-04-10. Conta cada contrato uma vez; não mede pagamentos ou a quota recebida por cada fornecedor.

Consultar estes 5 contratos

Pergunta a colocar à entidade

O que justifica o recurso ao ajuste direto em cada adjudicação e como se relacionam os objetos dos contratos?

Documentos e dados a confirmar

Compare os objetos, datas e fornecedores de todos os contratos do período. Peça as decisões de contratar e os fundamentos do procedimento.

21 dias entre a assinatura e a publicação

A assinatura está registada em 2025-12-31 e a publicação em 2026-01-21. O intervalo calculado é de 21 dias. A data registada pode precisar de correção; este cálculo não determina um incumprimento legal.

Pergunta a colocar à entidade

O que explica o intervalo entre a assinatura e a publicação registadas?

Documentos e dados a confirmar

Confirme as duas datas no portal BASE e no contrato assinado. Pergunte quando o registo foi submetido e se houve retificações.

Esta observação não demonstra favorecimento, ilegalidade ou perda. Confirme os documentos e procure a explicação da entidade antes de publicar.

Entidade adjudicante

AGERE- Empresa de Águas Efluentes e Resíduos de Braga, EM

NIF 504807692

Preço base / estimativa
145 552,00 €
Preço contratual
Não disponível
Preço final comunicado
145 551,00 €

Os valores referem-se a contratos, não a perdas nem a pagamentos comprovados. Valores em falta não são contados como despesas conhecidas.

Alguns valores provêm de registos anteriores que combinavam preço contratual e final. Esta origem é identificada até à reimportação. Não representam pagamentos comprovados.

Principais fornecedores

Os totais dos fornecedores usam as parcelas publicadas; quando faltam, a divisão igual é uma estimativa.

Detalhes do Contrato

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
CPV
45231300
Tipo de Contrato
Empreitadas de obras públicas
Localização
Portugal, Braga, Braga
Publicação
2026-01-21
Celebração
2025-12-31

Cobertura dos dados

Evidência da fonte: Portal BASE · Não disponível

campos essenciais presentes: 4 (5)

Campos em falta: preço contratual

Não disponível

Sinalizações de Risco

Um indicador descreve um padrão nos dados. Não prova irregularidade. A ausência de indicadores também não certifica um contrato.

A1 · Adjudicação Direta Repetida

Pelo menos dois ajustes diretos entre a mesma entidade e fornecedor no ano atual e nos dois anteriores, com preços base que atingem os valores configurados de 20 000 € para bens/serviços ou 30 000 € para obras.

Evidência da fonte
Regra
A1 repeat direct award: 5 awards within 36 months
Número de Adjudicações
5

A1_REPEAT_DIRECT_AWARD · ALTO · 2026-03-06 · Não disponível

A2 · Publicação Tardia

A publicação ocorre mais de 10 dias após a assinatura. Este intervalo configurado não determina o incumprimento de um prazo legal.

Evidência da fonte
Regra
A2/A3 late publication: 21 days after signing (threshold: 10)
Data de Publicação
2026-01-21
Data de Assinatura
2025-12-31
Dias de Atraso
21

A2_PUBLICATION_AFTER_CELEBRATION · ALTO · 2026-03-06 · Não disponível

Indicadores experimentais e análise avançada

A5 · Proximidade a valores configurados

O preço base está nos 5% abaixo de um dos valores de comparação configurados. A proximidade não demonstra fracionamento nem uma infração legal.

Evidência da fonte
Regra
A5 threshold splitting: price within 5% below 150000.0
Base price
145552.0
Threshold
150000.0

A5_THRESHOLD_SPLITTING · MÉDIO · 2026-03-06 · Não disponível

Como funciona · Como ler um contrato público