Portal BASE · ID 12182911

3 ajustes diretos com o mesmo fornecedor

Município da Ponta do SolAquisição de betuminoso para reposição de stock do armazém municipal (A3)

Quem contrata com quem?

Entidade adjudicanteMunicípio da Ponta do SolNIF 511235461
Valor registado do contrato4 957,00 €valor histórico reportado

São registos de contratos, não pagamentos verificados nem uma estimativa do dinheiro recebido por cada fornecedor.

  1. Assinado
  2. Publicado

4 dias entre as datas de assinatura e publicação registadas.

As datas seguem a ordem cronológica registada. Um intervalo, por si só, não demonstra incumprimento legal.

O que merece uma segunda leitura

Pistas para investigar

3 ajustes diretos com o mesmo fornecedor

ACIMIUQ - comércio de produtos químicos, lda. · 2024-01-01 — 2026-04-10

A contagem inclui contratos BASE desta entidade que referem o mesmo fornecedor entre 2024-01-01 e 2026-04-10. Conta cada contrato uma vez; não mede pagamentos ou a quota recebida por cada fornecedor.

Consultar estes 3 contratos

Pergunta a colocar à entidade

O que justifica o recurso ao ajuste direto em cada adjudicação e como se relacionam os objetos dos contratos?

Documentos e dados a confirmar

Compare os objetos, datas e fornecedores de todos os contratos do período. Peça as decisões de contratar e os fundamentos do procedimento.

Esta observação não demonstra favorecimento, ilegalidade ou perda. Confirme os documentos e procure a explicação da entidade antes de publicar.

Os campos de preço registados

Preço base / estimativa
4 957,00 €
Preço contratual
Não disponível
Preço final comunicado
4 957,00 €

Os valores referem-se a contratos, não a perdas nem a pagamentos comprovados. Valores em falta não são contados como despesas conhecidas.

Alguns valores provêm de registos anteriores que combinavam preço contratual e final. Esta origem é identificada até à reimportação. Não representam pagamentos comprovados.

Principais fornecedores

Os totais dos fornecedores usam as parcelas publicadas; quando faltam, a divisão igual é uma estimativa.

Detalhes do Contrato

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
CPV
44113620
Tipo de Contrato
Aquisição de bens móveis
Localização
Portugal
Publicação
2025-12-23
Celebração
2025-12-19

Cobertura dos dados

Evidência da fonte: Portal BASE · Não disponível

campos essenciais presentes: 4 (5)

Campos em falta: preço contratual

Não disponível

Sinalizações de Risco

Um indicador descreve um padrão nos dados. Não prova irregularidade. A ausência de indicadores também não certifica um contrato.

A1 · Adjudicação Direta Repetida

Pelo menos dois ajustes diretos entre a mesma entidade e fornecedor no ano atual e nos dois anteriores, com preços base que atingem os valores configurados de 20 000 € para bens/serviços ou 30 000 € para obras.

Evidência da fonte
Regra
A1 repeat direct award: 3 awards within 36 months
Número de Adjudicações
3

A1_REPEAT_DIRECT_AWARD · ALTO · 2026-03-06 · Não disponível

Indicadores experimentais e análise avançada

A5 · Proximidade a valores configurados

O preço base está nos 5% abaixo de um dos valores de comparação configurados. A proximidade não demonstra fracionamento nem uma infração legal.

Evidência da fonte
Regra
A5 threshold splitting: price within 5% below 5000.0
Base price
4957.0
Threshold
5000.0

A5_THRESHOLD_SPLITTING · MÉDIO · 2026-03-06 · Não disponível

Como funciona · Como ler um contrato público