Portal BASE · ID 10347918

50 dias entre a assinatura e a publicação

Serviços Municipalizados de Água e Transportes da Câmara Municipal de PortalegreEmpreitada do Prolongamento da Conduta de Distribuição de Água entre o Cruzamento de S.Bento e Reguengo - União de Freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras e União de Freguesias de Reguengo e S.Julião

Quem contrata com quem?

Valor registado do contrato139 851,00 €valor histórico reportado

São registos de contratos, não pagamentos verificados nem uma estimativa do dinheiro recebido por cada fornecedor.

  1. Assinado
  2. Publicado

50 dias entre as datas de assinatura e publicação registadas.

As datas seguem a ordem cronológica registada. Um intervalo, por si só, não demonstra incumprimento legal.

O que merece uma segunda leitura

Pistas para investigar

50 dias entre a assinatura e a publicação

A assinatura está registada em 2023-09-28 e a publicação em 2023-11-17. O intervalo calculado é de 50 dias. A data registada pode precisar de correção; este cálculo não determina um incumprimento legal.

Pergunta a colocar à entidade

O que explica o intervalo entre a assinatura e a publicação registadas?

Documentos e dados a confirmar

Confirme as duas datas no portal BASE e no contrato assinado. Pergunte quando o registo foi submetido e se houve retificações.

Esta observação não demonstra favorecimento, ilegalidade ou perda. Confirme os documentos e procure a explicação da entidade antes de publicar.

Os campos de preço registados

Preço base / estimativa
149 975,00 €
Preço contratual
Não disponível
Preço final comunicado
139 851,00 €

Os valores referem-se a contratos, não a perdas nem a pagamentos comprovados. Valores em falta não são contados como despesas conhecidas.

Alguns valores provêm de registos anteriores que combinavam preço contratual e final. Esta origem é identificada até à reimportação. Não representam pagamentos comprovados.

Principais fornecedores

Os totais dos fornecedores usam as parcelas publicadas; quando faltam, a divisão igual é uma estimativa.

Detalhes do Contrato

Procedimento
Consulta Prévia
CPV
45231300
Tipo de Contrato
Empreitadas de obras públicas
Localização
Portugal, Portalegre, Portalegre Portugal, Portalegre, Portalegre
Publicação
2023-11-17
Celebração
2023-09-28

Cobertura dos dados

Evidência da fonte: Portal BASE · Não disponível

campos essenciais presentes: 4 (5)

Campos em falta: preço contratual

Não disponível

Sinalizações de Risco

Um indicador descreve um padrão nos dados. Não prova irregularidade. A ausência de indicadores também não certifica um contrato.

A2 · Publicação Tardia

A publicação ocorre mais de 10 dias após a assinatura. Este intervalo configurado não determina o incumprimento de um prazo legal.

Evidência da fonte
Regra
A2/A3 late publication: 50 days after signing (threshold: 10)
Data de Publicação
2023-11-17
Data de Assinatura
2023-09-28
Dias de Atraso
50

A2_PUBLICATION_AFTER_CELEBRATION · ALTO · 2026-03-06 · Não disponível

Indicadores experimentais e análise avançada

A5 · Proximidade a valores configurados

O preço base está nos 5% abaixo de um dos valores de comparação configurados. A proximidade não demonstra fracionamento nem uma infração legal.

Evidência da fonte
Regra
A5 threshold splitting: price within 5% below 150000.0
Base price
149975.0
Threshold
150000.0

A5_THRESHOLD_SPLITTING · MÉDIO · 2026-03-06 · Não disponível

Como funciona · Como ler um contrato público