Portal BASE · ID 10728605

144 dias entre a assinatura e a publicação

ARS LVT, IPPrestação de serviços de assessoria jurídica de apoio ao acompanhamento da execução do Contratos de Gestão dos Hospitais de Cascais (novo Contrato de Gestão), Loures e Vila Franca de Xira, em regime de parceria público-privada, de matérias decorrentes da reversão para a gestão pública dos Estabelecimentos Hospitalares de Vila Franca de Xira, Loures e Cascais (Contrato de Gestão inicial) e patrocínio judiciário da ARSLVT no âmbito dos litígios emergentes daqueles Contratos.

O que merece uma segunda leitura

Pistas para investigar

144 dias entre a assinatura e a publicação

A assinatura está registada em 2023-12-29 e a publicação em 2024-05-21. O intervalo calculado é de 144 dias. A data registada pode precisar de correção; este cálculo não determina um incumprimento legal.

Pergunta a colocar à entidade

O que explica o intervalo entre a assinatura e a publicação registadas?

Documentos e dados a confirmar

Confirme as duas datas no portal BASE e no contrato assinado. Pergunte quando o registo foi submetido e se houve retificações.

Esta observação não demonstra favorecimento, ilegalidade ou perda. Confirme os documentos e procure a explicação da entidade antes de publicar.

Entidade adjudicante

ARS LVT, IP

NIF 503148776

Preço base / estimativa
294 120,00 €
Preço contratual
Não disponível
Preço final comunicado
294 120,00 €

Os valores referem-se a contratos, não a perdas nem a pagamentos comprovados. Valores em falta não são contados como despesas conhecidas.

Alguns valores provêm de registos anteriores que combinavam preço contratual e final. Esta origem é identificada até à reimportação. Não representam pagamentos comprovados.

Principais fornecedores

Os totais dos fornecedores usam as parcelas publicadas; quando faltam, a divisão igual é uma estimativa.

Detalhes do Contrato

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
CPV
79110000
Tipo de Contrato
Aquisição de serviços
Localização
Portugal, Lisboa, Vila Franca de Xira Portugal, Lisboa, Loures Portugal, Lisboa, Cascais
Publicação
2024-05-21
Celebração
2023-12-29

Cobertura dos dados

Evidência da fonte: Portal BASE · Não disponível

campos essenciais presentes: 4 (5)

Campos em falta: preço contratual

Não disponível

Sinalizações de Risco

Um indicador descreve um padrão nos dados. Não prova irregularidade. A ausência de indicadores também não certifica um contrato.

A2 · Publicação Tardia

A publicação ocorre mais de 10 dias após a assinatura. Este intervalo configurado não determina o incumprimento de um prazo legal.

Evidência da fonte
Regra
A2/A3 late publication: 144 days after signing (threshold: 10)
Data de Publicação
2024-05-21
Data de Assinatura
2023-12-29
Dias de Atraso
144

A2_PUBLICATION_AFTER_CELEBRATION · ALTO · 2026-03-06 · Não disponível

Como funciona · Como ler um contrato público