A assinatura está registada em 2023-10-23 e a publicação em 2023-12-21. O intervalo calculado é de 59 dias. A data registada pode precisar de correção; este cálculo não determina um incumprimento legal.
Pergunta a colocar à entidade
O que explica o intervalo entre a assinatura e a publicação registadas?
Documentos e dados a confirmar
Confirme as duas datas no portal BASE e no contrato assinado. Pergunte quando o registo foi submetido e se houve retificações.
Esta observação não demonstra favorecimento, ilegalidade ou perda. Confirme os documentos e procure a explicação da entidade antes de publicar.
Os valores referem-se a contratos, não a perdas nem a pagamentos comprovados. Valores em falta não são contados como despesas conhecidas.
Alguns valores provêm de registos anteriores que combinavam preço contratual e final. Esta origem é identificada até à reimportação. Não representam pagamentos comprovados.
Os totais dos fornecedores usam as parcelas publicadas; quando faltam, a divisão igual é uma estimativa.
Detalhes do Contrato
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
CPV
45342000
Tipo de Contrato
Empreitadas de obras públicas
Localização
Portugal, Lisboa, Lisboa
Publicação
2023-12-21
Celebração
2023-10-23
Cobertura dos dados
Evidência da fonte: Portal BASE · Não disponível
campos essenciais presentes: 4 (5)
Campos em falta: preço contratual
Não disponível
Sinalizações de Risco
Um indicador descreve um padrão nos dados. Não prova irregularidade. A ausência de indicadores também não certifica um contrato.
A1 · Adjudicação Direta Repetida
Pelo menos dois ajustes diretos entre a mesma entidade e fornecedor no ano atual e nos dois anteriores, com preços base que atingem os valores configurados de 20 000 € para bens/serviços ou 30 000 € para obras.
Evidência da fonte
Regra
A1 repeat direct award: 3 awards within 36 months
Número de Adjudicações
3
A1_REPEAT_DIRECT_AWARD · ALTO · 2026-03-06 · Não disponível
A2 · Publicação Tardia
A publicação ocorre mais de 10 dias após a assinatura. Este intervalo configurado não determina o incumprimento de um prazo legal.
Evidência da fonte
Regra
A2/A3 late publication: 59 days after signing (threshold: 10)
Data de Publicação
2023-12-21
Data de Assinatura
2023-10-23
Dias de Atraso
59
A2_PUBLICATION_AFTER_CELEBRATION · ALTO · 2026-03-06 · Não disponível