CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, EMConsulta Prévia n.º CPAQ/01/2023, ao abrigo do Acordo-Quadro para o Fornecimento de Combustíveis Rodoviários (ref.ª AQ/11/2021), celebrado pela LIPOR – Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto
A assinatura está registada em 2023-11-02 e a publicação em 2023-11-16. O intervalo calculado é de 14 dias. A data registada pode precisar de correção; este cálculo não determina um incumprimento legal.
Pergunta a colocar à entidade
O que explica o intervalo entre a assinatura e a publicação registadas?
Documentos e dados a confirmar
Confirme as duas datas no portal BASE e no contrato assinado. Pergunte quando o registo foi submetido e se houve retificações.
Esta observação não demonstra favorecimento, ilegalidade ou perda. Confirme os documentos e procure a explicação da entidade antes de publicar.
Os valores referem-se a contratos, não a perdas nem a pagamentos comprovados. Valores em falta não são contados como despesas conhecidas.
Alguns valores provêm de registos anteriores que combinavam preço contratual e final. Esta origem é identificada até à reimportação. Não representam pagamentos comprovados.