Associação Comercial do Distrito de ÉvoraPelo presente contrato, o segundo outorgante obriga-se a prestar à primeira outorgante serviços de consultoria no âmbito da Iniciativa Programa de Formação-Acção para PME integrada na tipologia 3.1.1 do POPH, de acordo com a metodologia e regulamentos específicos da Iniciativa. Neste âmbito, o segundo outorgante acompanhará, enquanto consultor, duas empresas. A intervenção do consultor nas empresas está sujeita à seguinte duração máxima<br/>Microempresas 130 horas, num máximo de onze meses de intervenção<br/>Pequena e Média Empresa 180 horas, num máximo de doze meses de intervenção.
A assinatura está registada em 2012-03-19 e a publicação em 2012-09-21. O intervalo calculado é de 186 dias. A data registada pode precisar de correção; este cálculo não determina um incumprimento legal.
Pergunta a colocar à entidade
O que explica o intervalo entre a assinatura e a publicação registadas?
Documentos e dados a confirmar
Confirme as duas datas no portal BASE e no contrato assinado. Pergunte quando o registo foi submetido e se houve retificações.
A identificação do fornecedor está incompleta
O registo não identifica um fornecedor ou falta o NIF de um dos fornecedores. Isto descreve uma lacuna no registo, não a inexistência de um adjudicatário.
Pergunta a colocar à entidade
Que fornecedor e NIF constam do contrato original e porque falta essa identificação no registo?
Documentos e dados a confirmar
Abra o contrato e os documentos de adjudicação. Peça à entidade a identificação do adjudicatário e a correção ou explicação da lacuna.
Esta observação não demonstra favorecimento, ilegalidade ou perda. Confirme os documentos e procure a explicação da entidade antes de publicar.
Os valores referem-se a contratos, não a perdas nem a pagamentos comprovados. Valores em falta não são contados como despesas conhecidas.
Alguns valores provêm de registos anteriores que combinavam preço contratual e final. Esta origem é identificada até à reimportação. Não representam pagamentos comprovados.
Principais fornecedores
Não disponível
Os totais dos fornecedores usam as parcelas publicadas; quando faltam, a divisão igual é uma estimativa.
Detalhes do Contrato
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
CPV
79410000
Tipo de Contrato
Aquisição de serviços
Localização
Portugal, Évora
Publicação
2012-09-21
Celebração
2012-03-19
Cobertura dos dados
Evidência da fonte: Portal BASE · Não disponível
campos essenciais presentes: 3 (5)
Campos em falta: preço contratual, fornecedores
Não disponível
Sinalizações de Risco
Um indicador descreve um padrão nos dados. Não prova irregularidade. A ausência de indicadores também não certifica um contrato.
A2 · Publicação Tardia
A publicação ocorre mais de 10 dias após a assinatura. Este intervalo configurado não determina o incumprimento de um prazo legal.
Evidência da fonte
Regra
A2/A3 late publication: 186 days after signing (threshold: 10)
Data de Publicação
2012-09-21
Data de Assinatura
2012-03-19
Dias de Atraso
186
A2_PUBLICATION_AFTER_CELEBRATION · ALTO · 2026-03-06 · Não disponível
C1 · NIF do Fornecedor em Falta
Um fornecedor registado não tem NIF, ou um preço final reportado positivo não tem fornecedor registado. Descreve a completude da fonte.
Evidência da fonte
Regra
C1 no winner recorded: awarded contract (effective price > 0) has no supplier identified
C1_MISSING_WINNER_NIF · MÉDIO · 2026-03-06 · Não disponível