A assinatura está registada em 2022-11-14 e a publicação em 2022-12-15. O intervalo calculado é de 31 dias. A data registada pode precisar de correção; este cálculo não determina um incumprimento legal.
Pergunta a colocar à entidade
O que explica o intervalo entre a assinatura e a publicação registadas?
Documentos e dados a confirmar
Confirme as duas datas no portal BASE e no contrato assinado. Pergunte quando o registo foi submetido e se houve retificações.
Esta observação não demonstra favorecimento, ilegalidade ou perda. Confirme os documentos e procure a explicação da entidade antes de publicar.
Os valores referem-se a contratos, não a perdas nem a pagamentos comprovados. Valores em falta não são contados como despesas conhecidas.
Alguns valores provêm de registos anteriores que combinavam preço contratual e final. Esta origem é identificada até à reimportação. Não representam pagamentos comprovados.
Os totais dos fornecedores usam as parcelas publicadas; quando faltam, a divisão igual é uma estimativa.
Detalhes do Contrato
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
CPV
32400000
Tipo de Contrato
Aquisição de bens móveis
Aquisição de serviços
Localização
Portugal, Região Autónoma da Madeira, Ponta do Sol
Publicação
2022-12-15
Celebração
2022-11-14
Cobertura dos dados
Evidência da fonte: Portal BASE · Não disponível
campos essenciais presentes: 4 (5)
Campos em falta: preço contratual
Não disponível
Sinalizações de Risco
Um indicador descreve um padrão nos dados. Não prova irregularidade. A ausência de indicadores também não certifica um contrato.
A1 · Adjudicação Direta Repetida
Pelo menos dois ajustes diretos entre a mesma entidade e fornecedor no ano atual e nos dois anteriores, com preços base que atingem os valores configurados de 20 000 € para bens/serviços ou 30 000 € para obras.
Evidência da fonte
Regra
A1 repeat direct award: 5 awards within 36 months
Número de Adjudicações
5
A1_REPEAT_DIRECT_AWARD · ALTO · 2026-03-06 · Não disponível
A2 · Publicação Tardia
A publicação ocorre mais de 10 dias após a assinatura. Este intervalo configurado não determina o incumprimento de um prazo legal.
Evidência da fonte
Regra
A2/A3 late publication: 31 days after signing (threshold: 10)
Data de Publicação
2022-12-15
Data de Assinatura
2022-11-14
Dias de Atraso
31
A2_PUBLICATION_AFTER_CELEBRATION · ALTO · 2026-03-06 · Não disponível