Portal BASE · ID 12842966

Procedimento contratual por consulta prévia, adoptado ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, com vista à aquisição de serviços para Assistência e Manutenção Preventiva da Piscina Municipal da Freguesia da Penha de França

Quem contrata com quem?

Entidade adjudicanteFreguesia da Penha de FrançaNIF 510833454
Valor registado do contrato73 500,00 €valor histórico reportado
Fornecedores registadosEstator-Engenharia Lda.

São registos de contratos, não pagamentos verificados nem uma estimativa do dinheiro recebido por cada fornecedor.

  1. Assinado
  2. Publicado

7 dias entre as datas de assinatura e publicação registadas.

As datas seguem a ordem cronológica registada. Um intervalo, por si só, não demonstra incumprimento legal.

Os campos de preço registados

Preço base / estimativa
74 900,00 €
Preço contratual
Não disponível
Preço final comunicado
73 500,00 €

Os valores referem-se a contratos, não a perdas nem a pagamentos comprovados. Valores em falta não são contados como despesas conhecidas.

Alguns valores provêm de registos anteriores que combinavam preço contratual e final. Esta origem é identificada até à reimportação. Não representam pagamentos comprovados.

Principais fornecedores

Os totais dos fornecedores usam as parcelas publicadas; quando faltam, a divisão igual é uma estimativa.

Detalhes do Contrato

Procedimento
Consulta Prévia
CPV
50000000
Tipo de Contrato
Aquisição de serviços
Localização
Portugal, Lisboa, Lisboa
Publicação
2026-01-23
Celebração
2026-01-16

Cobertura dos dados

Evidência da fonte: Portal BASE · Não disponível

campos essenciais presentes: 4 (5)

Campos em falta: preço contratual

Não disponível

Sinalizações de Risco

Um indicador descreve um padrão nos dados. Não prova irregularidade. A ausência de indicadores também não certifica um contrato.

Indicadores experimentais e análise avançada

A5 · Proximidade a valores configurados

O preço base está nos 5% abaixo de um dos valores de comparação configurados. A proximidade não demonstra fracionamento nem uma infração legal.

Evidência da fonte
Regra
A5 threshold splitting: price within 5% below 75000.0
Base price
74900.0
Threshold
75000.0

A5_THRESHOLD_SPLITTING · MÉDIO · 2026-03-06 · Não disponível

Como funciona · Como ler um contrato público