Navegação Aérea de Portugal - Nav Portugal, EPEAQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA DE CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL NO ÂMBITO DAS LIQUIDAÇÕES DE JUROS COMPENSATÓRIOS POR NÃO RETENÇÃO NA FONTE DE IRS RELATIVA AO EXECÍCIO DE 2015
A assinatura está registada em 2020-01-29 e a publicação em 2020-02-21. O intervalo calculado é de 23 dias. A data registada pode precisar de correção; este cálculo não determina um incumprimento legal.
Pergunta a colocar à entidade
O que explica o intervalo entre a assinatura e a publicação registadas?
Documentos e dados a confirmar
Confirme as duas datas no portal BASE e no contrato assinado. Pergunte quando o registo foi submetido e se houve retificações.
Esta observação não demonstra favorecimento, ilegalidade ou perda. Confirme os documentos e procure a explicação da entidade antes de publicar.
Os valores referem-se a contratos, não a perdas nem a pagamentos comprovados. Valores em falta não são contados como despesas conhecidas.
Alguns valores provêm de registos anteriores que combinavam preço contratual e final. Esta origem é identificada até à reimportação. Não representam pagamentos comprovados.