{"id":187469,"external_id":"680884","country_code":"PT","object":"O objeto contratual consiste na aquisição de serviços de exploração dos sistemas de elevação de Machico, Caniçal, Porto da Cruz, Santo da Serra e Calheta (EE1 e EE2) e dos sistemas de tratamento de saneamento básico das Estações de Tratamento de Águas Residuais de Santana, Câmara de Lobos, Ribeira Brava e Machico, de acordo com o caderno de encargos, do qual resultam, em termos resumidos, as seguintes obrigações principais para a Segunda Contratante br/a)\tRegistar os tempos de funcionamento dos grupos elevatórios e efetuar as estimativas de caudais afluentes às estações de tratamento; br/b)\tOperar as instalações para que sejam respeitadas as condições de funcionamento contínuo; br/c)\tExecutar os trabalhos de exploração e manutenção preventiva, por forma a garantir o bom funcionamento e conservação dos equipamentos instalados; br/d)\t Transportar a destino final adequado, os resíduos sólidos produzidos nas estações elevatórias e estações de tratamento; -br/e)\tEstabelecer um registo de dados processuais que permitam a análise do funcionamento dos equipamentos e do controlo das operações nomeadamente  br/- Registo de caudais e fluxos entrados;br/- Registo de informações resultantes das inspeções periódicas aos equipamentos, instalações elétricas e manutenção; br/f)\tAssegurar um perfeito estado de limpeza, pintura e conservação de todos os equipamentos, instalações e áreas circundantes existentes; br/g)\tPossibilitar livre acesso dos técnicos da IGA às instalações, nomeadamente, facultando chaves, sempre que as mesmas sejam alteradas;br/h)\tElaborar relatórios de gestão, manutenção e controlo das instalações com periodicidade mensal e remetê-los à IGA, devendo nos mesmos constar todas as informações respeitantes ao processo de tratamento, nomeadamente energia elétrica e água consumida, volume de águas tratadas, resíduos sólidos, manutenção preventiva, ocorrências, registo com número de horas de funcionamento dos equipamentos e demais informações resultantes da aplicação das alíneas supra mencionadas; br/i)\tAssegurar que os resíduos sólidos removidos durante o processo de tratamento, designadamente detritos das grades, areias, escumas e lamas, sejam convenientemente contentorizados e mantidos em condições higiénicas ambientais adequadas a um transporte seguro sem cheiro e sem derrames ao longo do percurso para destino final; br/j)\tAssegurar que os sistemas de tratamento e de elevação tenham um regime de laboração contínua 24 h/d, podendo apenas ser interrompidos quando houver necessidade de executar trabalhos de conservação ou manutenção das instalações; br/k)\tInformar a IGA sempre que ocorra alguma anomalia nas estações elevatórias e no sistema que influencie a capacidade/qualidade do tratamento efetuado na estação de tratamento;br/l)\tProceder à limpeza periódica das areias, gorduras e outros detritos dos poços de bombagem e canais de entrada como forma de atuação preventiva, evitando encravamentos, entupimentos, avarias e desgaste prematuro dos equipamentos instalados;br/m)\tSem prejuízo da alínea anterior, assegurar as limpezas dos poços de bombagem com a periodicidade mínima indicada no caderno de encargos;br/n)              Aquisição de todos os materiais consumíveis, equipamentos e serviços necessários à exploração e manutenção preventiva das instalações que integram o objeto da presente prestação de serviços;br/o)              Intervir prontamente e no menor espaço de tempo possível, em todas as situações de emergência que possam surgir em qualquer dos sistemas incluídos na presente prestação de serviços.","procedure_type":"Ajuste Direto Regime Geral","contract_type":"Aquisição de serviços","cpv_code":"90420000","base_price":92995.0,"total_effective_price":66720.0,"publication_date":"2013-02-01","celebration_date":"2013-02-01","location":"Portugal, Região Autónoma da Madeira, Machico\nPortugal, Região Autónoma da Madeira, Santana\nPortugal, Região Autónoma da Madeira, Câmara de Lobos\nPortugal, Região Autónoma da Madeira, Calheta\nPortugal, Região Autónoma da Madeira, Ribeira Brava","bidder_count":null,"contracting_entity":{"name":"IGA - Investimentos e Gestão da Água, S.A.","tax_identifier":"511044496","country_code":"PT","is_public_body":true},"bidders":[],"winners":[{"name":"ECOTECNICA - ELEV. TRATAMENTO AGUAS E ESGOTOS, SA","tax_identifier":"501440305","is_company":true}],"flags":[{"flag_type":"A1_REPEAT_DIRECT_AWARD","severity":"high","score":50,"details":{"rule":"A1 repeat direct award: 3 awards within 36 months","award_count":3},"evaluation":{"version":"2026-10-30.1","missing_fields":[],"status":"evaluated","experimental":false,"recorded_version":null},"fired_at":"2026-03-06T17:27:49Z"}],"risk_score":50,"data_source":{"name":"Portal BASE","source_type":"api","last_synced_at":"2026-04-17T21:31:32Z"},"evidence_metadata":{"source_url":"https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=contratos\u0026id=680884","resource_version":null,"ingested_at":null,"value_basis":"legacy_reported_value","contracted_price":null,"indicator_versions":[],"completeness":{"present_fields":4,"expected_fields":5,"missing_fields":["contracted_price"]},"evaluation_status":"indicator_recorded"},"exported_at":"2026-11-21T17:00:37Z"}