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SOCIEDADE REBELO DE SOUSA & ADVOGADOS ASSOCIADOS, SP, RL

NIF 509052959

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Contracts by Contracting Authority

Page 1 of 3 · 44 authorities

All Contracts Won

Page 1 of 3 · 103 contracts

Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica em Matérias de Direito Portuário ou com ele Conexas
PT · 13699163 · Ajuste Direto Regime G...
A1 · Repeat Direct Award
€23,000 2026-02-26
Aquisição de serviços de patrocínio forense na ação de impugnação judicial intentada contra a APRAM que corre termos no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal (Proc. n.º 488/25.7BEFUN)
PT · 13698898 · Ajuste Direto Regime G...
A1 · Repeat Direct Award
€30,000 2026-02-26
Aquisição de serviços de patrocínio judiciário na área do contencioso administrativo
PT · 13475733 · Ajuste Direto Regime G...
A5 · Proximity to configured amounts
€19,900 2026-02-16
Contratação de Serviços Jurídicos Externos - Processos de especial complexidade
PT · 13506874 · Ajuste Direto Regime G...
€12,500 2026-02-12
Serviços de patrocínio judiciário.
PT · 13028645 · Ajuste Direto Regime G...
€75,000 2026-01-29
Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica, Representação Judiciária e Mandato Forense às empresas do Grupo SIMAB
PT · 12054470 · Consulta Prévia
A5 · Proximity to configured amounts
€74,880 2025-12-03
Aquisição de Serviços de Consultoria Jurídica e de Patrocínio Judiciário
PT · 11976589 · Ajuste Direto Regime G...
€105,000 2025-11-24
Proc. 1774/25.1BEPRT - Assessoria Jurídica e Mandato Forense
PT · 11778207 · Ajuste Direto Regime G...
A5 · Proximity to configured amounts
€19,950 2025-10-06
Aquisição de serviços de assessoria jurídica e patrocínio judiciário
PT · 11780615 · Consulta Prévia
A5 · Proximity to configured amounts A2 · Late Publication
€74,000 2025-09-15
Prestação de Serviços de Consultoria em Governance
PT · 11733622 · Ajuste Direto Regime G...
A5 · Proximity to configured amounts A2 · Late Publication
€19,700 2025-09-03
Aquisição de serviços de patrocínio judiciário a fim de representar a Região Autónoma da Madeira, na defesa dos direitos de crédito advenientes do aval prestado à sociedade “IRMÃOS CASTRO, LDA".
PT · 11688263 · Ajuste Direto Regime G...
A2 · Late Publication
€60,000 2025-08-14
ASSESSORIA JURIDICA DE ÂMBITO LABORAL
PT · 11804807 · Setores especiais – is...
A2 · Late Publication
€0 2025-08-01
Aquisição de serviços de Proteção de Dados - RGPD
PT · 11590852 · Ajuste Direto Regime G...
€9,000 2025-07-17
Aquisição de serviços de assessoria jurídica e patrocínio judiciário em diversas matérias
PT · 11588036 · Consulta Prévia
A5 · Proximity to configured amounts
€74,950 2025-07-14
Aquisição de Serviços Jurídicos para emissão de dois Pareceres Técnicos Especializados relativos a auxílios do estado, de natureza Jurídica, no âmbito dos avisos do PACS — Apoio à aquisição de material circulante (62 automotoras elétricas Urbanas e 55 automotoras elétricas Regionais).
PT · 11565169 · Consulta Prévia
A2 · Late Publication
€20,000 2025-06-16
Constituição de Mandatário para Representação Jurídica da RAM no Processo Contencioso Pré-Contratual n.º 217/25.5BEFUN – Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal – Unidade Orgânica
PT · 11524559 · Ajuste Direto Regime G...
A9 · Abnormal Price Reduction
€28,500 2025-06-11
Aquisição de serviços de emissão de parecer jurídico sobre o licenciamento das operações de movimentação de cargas no porto do Caniçal
PT · 11483111 · Ajuste Direto Regime G...
A1 · Repeat Direct Award
€10,000 2025-06-04
Aquisição de serviços de patrocínio judiciário
PT · 11311153 · Ajuste Direto Regime G...
€20,000 2025-03-26
Aquisição de Serviços de Patrocínio Judiciário
PT · 11292525 · Ajuste Direto Regime G...
A6 · Low Competition
€18,500 2025-03-18
Aquisição de serviços de emissão de parecer jurídico sobre proposta de Protocolo a outorgar entre a APRAM, S.A. e o Município do Funchal
PT · 11071367 · Ajuste Direto Regime G...
A1 · Repeat Direct Award
€10,000 2024-12-06
Aquisição de Serviços Jurídicos e de Contencioso
PT · 11074423 · Ajuste Direto Regime G...
A2 · Late Publication
€20,000 2024-11-20
Aquisição de serviços de assessoria laboral
PT · 11036229 · Ajuste Direto Regime G...
A2 · Late Publication
€67,000 2024-11-04
Assessoria jurídica para elaboração de proposta de Decreto Legislativo Regional que aprova os procedimentos de reafetação do domínio público integrado em áreas sem utilização portuária reconhecida, bem como as modalidades de usos compatíveis que se encontrem compreendidos nas referidas áreas
PT · 10997908 · Ajuste Direto Regime G...
A1 · Repeat Direct Award
€15,000 2024-10-29
Serviços de patrocínio judiciário matéria pré-contenciosa e de especialização ao Município do Porto, na área do Direito Administrativo.
PT · 10944682 · Ajuste Direto Regime G...
A5 · Proximity to configured amounts A2 · Late Publication +1
€74,999 2024-09-12
Ajuste Direto 86/JFSDB/2024 - Assessoria jurídica especializada na área da contratação pública e do procedimento administrativo
PT · 10861846 · Ajuste Direto Regime G...
€17,400 2024-08-01
Aquisição de serviços de patrocínio judiciário, com vista à representação da ANI em ação administrativa
PT · 10731536 · Ajuste Direto Regime G...
€15,000 2024-05-22
Aquisição de serviços de patrocínio judiciário, com vista à representação da ANI em todos os litígios judiciais em que seja atualmente parte ou interveniente, assim como naqueles que deles derivarem ou tiverem neles a sua origem
PT · 10681501 · Ajuste Direto Regime G...
€20,000 2024-04-19
Prestação de serviços juridicos na área da Proteção de Dados e Cibersegurança
PT · 10647248 · Ajuste Direto Regime G...
€14,500 2024-03-28
Aquisição de Serviços de Patrocínio Judiciário
PT · 10522745 · Ajuste Direto Regime G...
A6 · Low Competition
€20,000 2024-01-29
Aquisição de Serviços de Patrocínio Judiciário
PT · 10352791 · Ajuste Direto Regime G...
€20,000 2023-11-21
Serviços de patrocínio judiciário especializado ao Município do Porto.
PT · 10393724 · Ajuste Direto Regime G...
A2 · Late Publication
€44,955 2023-11-21
Proc. nº 137/2023 - DJC/TT - Contrato para prestação de serviços jurídicos e de consultoria para a Transtejo
PT · 10315921 · Ajuste Direto Regime G...
€20,000 2023-10-24
Aquisição de serviços de patrocínio judiciário, com vista à representação da ANI em duas ações administrativas
PT · 10299105 · Ajuste Direto Regime G...
€10,000 2023-10-18
Serviços de consultoria jurídica no âmbito da atribuição de fundos comunitários
PT · 13711015 · Setores especiais – is...
A2 · Late Publication
€10,000 2023-10-17
Serviços jurídicos para resposta, acompanhamento e execução de processos
PT · 10306198 · Ajuste Direto Regime G...
A2 · Late Publication
€20,000 2023-09-29
Serviços de assessoria jurídica laboral
PT · 10216402 · Ajuste Direto Regime G...
A2 · Late Publication
€32,650 2023-08-16
Aquisição de prestação de serviços de patrocínio judiciário na área do Contencioso Administrativo
PT · 10082219 · Concurso público
€45,000 2023-06-16
Aquisição de Serviços de patrocínio judiciário no âmbito do Processo 3314/22.5BELSB
PT · 10069897 · Ajuste Direto Regime G...
€20,000 2023-06-09
Serviços de patrocínio judiciário no âmbito do Processo 3628/22.4BELSB contencioso pré-contratual
PT · 9990942 · Ajuste Direto Regime G...
€20,000 2023-05-15
Serviços de patrocínio judiciário no âmbito do Processo 71/23.1BELSB - A
PT · 9933960 · Ajuste Direto Regime G...
€20,000 2023-04-17
Constituição de Mandatário Judicial para representação Jurídica da RAM no processo de contencioso pré-contratual N.º 68/23.1BEFUN - Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal
PT · 9933828 · Ajuste Direto Regime G...
A9 · Abnormal Price Reduction
€18,800 2023-04-13
Aquisição de Prestação de Serviços de continuação do Patrocínio Jurídico no âmbito do Processo n.º 69/01.0BTFUN.
PT · 9869976 · Ajuste Direto Regime G...
€43,200 2023-03-17
Aquisição de serviços de patrocínio judiciário para a interposição de recurso no processo judicial contra a Região Autónoma da Madeira – N.º 297/14.9BEFUN – Que corre termos no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal.
PT · 9860076 · Ajuste Direto Regime G...
A2 · Late Publication
€29,000 2023-02-14
Proc. nº 157/2022 - DJC/TT - Aquisição de serviços jurídicos e consultoria jurídica no acompanhamento da execução do contrato de fornecimento de 10 navios de propulsão elétrica.
PT · 10630225 · Ajuste Direto Regime G...
A2 · Late Publication
€20,000 2023-02-03
Aquisição de Serviços de Consultoria Jurídica e de Patrocínio Judiciário
PT · 9508744 · Ajuste Direto Regime G...
€70,000 2022-10-19
Aquisição de serviços jurídicos para resposta, acompanhamento e execução do que se revelar necessário em matéria de contencioso judicial
PT · 9549080 · Ajuste Direto Regime G...
A2 · Late Publication
€15,000 2022-08-03
Aquisição de serviços de patrocínio judiciário.
PT · 9336782 · Ajuste Direto Regime G...
€44,955 2022-06-28
Aquisição de serviços juridicos no âmbito laboral da NAV Portugal, E.P.E.
PT · 9326294 · Consulta Prévia
A5 · Proximity to configured amounts
€74,290 2022-06-27
Aquisição de Serviços de acompanhamento das peças processuais para os concursos a realizar para prestação de serviços de fiscalização, acompanhamento de obra, arquitetura, Engenharia e Empreitadas de Obras Públicas
PT · 9306394 · Consulta Prévia
€0 2022-06-06
Aquisição de serviços relativos à implementação pela Região Autónoma da Madeira de moeda eletrónica
PT · 9270074 · Consulta Prévia
€100,000 2022-05-20
Overview
Total Value Won
€3,924,938
Contracts Won
103
Score 3115 · CRITICAL RISK
NIF
509052959
Country
PT
Directors & Officers

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Ownership & Registries

Beneficial ownership data (shareholders, directors, ultimate beneficial owners) is not yet imported. Links below open external public registries.

Registo Comercial (MJ) ↗ RCBE — Beneficial Ownership Register ↗

Full RCBE access requires judicial authentication (CJEU 2022 ruling limits public exposure).

Search in TED (EU procurement) ↗
Phase 7 — ownership layer planned